TERMO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

Considerando a abertura das propostas marcada para o dia 01/03/2023 ás 09h00min., referente ao Processo Administrativo de Licitação nº 010/2023, Dispensa nº 04/2023, tendo participado 6 licitantes apresentando suas propostas e as respectivas documentações de habilitação.

Foi percebido no ato da análise da documentação de habilitação vícios apresentados no Projeto Básico, especificamente na documentação de habilitação, sendo que o objeto da licitação é “Contratação de pessoa física/jurídica para prestação de serviços de assessoria jurídico-administrativa ao departamento de licitação” e no item 9 do Projeto Básico apenas consta como documentação solicitada de pessoa jurídica faltando especificar a documentação solicitada para pessoa física.

Informa-se ainda que o Projeto Básico apresentou outras imperícias sendo não constatado o prazo para abertura de interposição de recurso, protocolo das razões e contrarrazões e ainda que o horário de abertura das propostas marcado para 09 horas do dia 01/03/2023 só ocorreu sua abertura ás 14 horas do mesmo dia.

Visando os princípios do direito administrativo, decido pela ANULAÇÃO do processo retro mencionado, anulando todos os atos executados. Sendo aberto o prazo de 30min., para manifestação dos fornecedores caso desejam entrar com recurso contra a decisão.

Sendo assim, aos 02 de março de 2023, fica anulado o processo licitatório nº 10 de 2023, Dispensa 04 de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGINÓPOLIS/MG – AVISO – REMARCAÇÃO DO JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRONICO PARA SRP nº 001/2023. O Município de Virginópolis torna público Remarcação do Pregão Eletrônico para SRP 001/2023, objeto: contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de engenharia consistindo em manutenção preventiva e corretiva para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Virginópolis-MG. A abertura/julgamento será dia 14/03/2023, as 14h00min – Informações 33-34161260 / E-mail: licitacaovgp2@gmail.com. Informações – Wesley Fernandes Souza – Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGINÓPOLIS/MG – AVISO – DISPENSA ELETRONICA nº 004/2023. O Município de Virginópolis torna público Dispensa Eletrônica 004/2023, objeto: contratação de pessoa física/jurídica para prestação de serviços de assessoria jurídico-administrativa ao departamento de licitação. A abertura/julgamento será dia 01/03/2023, as 09h00min no seguinte Portal Eletrônico: https://licitar.digital/ – Informações 33-34161260 / E-mail: licitacaovgp2@gmail.com. Informações – Wesley Fernandes Souza – Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGINÓPOLIS/MG – AVISO – EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS nº 002/2023. O Município de Virginópolis torna público Tomada de Preços 002/2023, objeto: contratação de empresa especializada na área de engenharia para a execução de pavimentação em blocos intertravado tipo (sextavado) em ruas diversas, sendo no perímetro urbano de Virginópolis – MG. A abertura/julgamento será dia 22/02/2023, as 08h30min – Informações 33-34161260 / E-mail: licitacaovgp2@gmail.com. Informações – Cleia Cassia Pereira de Souza – Secretária de Gabinete.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGINÓPOLIS/MG – AVISO – EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS nº 001/2023. O Município de Virginópolis torna público Tomada de Preços 001/2023, objeto: contratação de serviço de engenharia e consultoria para lançamento de solicitações cemig (provisórias, ligações, reclamações, extensão de rede rural e urbana, remoção de postes, aumento de carga e outros) e acompanhamento mensal das faturas de energia de responsabilidade do município de Virginópolis – MG; atualização de endereço; tipo de padrão; atividade; reclassificação; se necessário; acompanhamento de consumo; ligação irregular (gato); analise de contratos de mt (média tensão). A abertura/julgamento será dia 23/02/2023, as 14h00min – Informações 33-34161260 / E-mail: licitacaovgp2@gmail.com. Informações – Cleia Cassia Pereira de Souza – Secretária de Gabinete.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGINÓPOLIS/MG – AVISO – SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO PARA SRP nº 001/2023. Fica suspenso o Pregão Eletrônico para SRP 001/2023, objeto: contratação de Empresa Especializada, para prestação de serviços de engenharia consistindo em manutenção preventiva e corretiva. – Informações 33-34161260 / E-mail: licitacaovgp2@gmail.com. Informações – Cleia Cassia Pereira de Souza – Secretária de Gabinete.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGINÓPOLIS/MG – AVISO – EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO PARA SRP nº 001/2023. O Município de Virginópolis torna público Pregão Eletrônico para SRP 001/2023, objeto: contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de engenharia consistindo em manutenção preventiva e corretiva para atender as necessidades das secretarias municipais de Virginópolis-MG. A abertura/julgamento será dia 24/01/2023, as 09h00min – Informações 33-34161260 / E-mail: licitacaovgp2@gmail.com. Informações – Cleia Cassia Pereira de Souza – Secretária de Gabinete.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGINÓPOLIS/MG – AVISO – EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS nº 003/2022. O Município de Virginópolis torna público Tomada de Preços 003/2022, objeto: contratação de empresa especializada na área de engenharia e/ou arquitetura e urbanismo para execução da conclusão da unidade escolar de educação infantil da rede pública modelo creche proinfância tipo 2 no município de Virginópolis/MG. A abertura/julgamento será dia 23/01/2023, as 14h00min – Informações 33-34161260 / E-mail: licitacaovgp2@gmail.com. Informações – Cleia Cassia Pereira de Souza – Secretária de Gabinete.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGINÓPOLIS/MG – AVISO – EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA SRP nº 036/2022. O Município de Virginópolis torna público Pregão Presencial para SRP 036/2022, objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de máquinas pesadas e caminhões com respectivos operadores e motoristas para atender a demanda do Município de Virginópolis/MG. A abertura/julgamento será dia 12/01/2023, as 09h00min – Informações 33-34161260 / E-mail: licitacaovgp2@gmail.com. Informações – Cleia Cassia Pereira de Souza – Secretária de Gabinete.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGINÓPOLIS/MG – AVISO – EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO PARA SRP nº 034/2022. O Município de Virginópolis torna público Pregão Eletrônico para SRP 034/2022, objeto: prestação de serviços, sob demanda, de fretamento eventual para transporte intermunicipal e interestadual de pessoas por km rodado no percurso itinerário, sob o regime de fretamento rodoviário local, intermunicipal e interestadual. A abertura/julgamento será dia 13/01/2023, as 14h00min – Informações 33-34161260 / E-mail: licitacaovgp2@gmail.com. Informações – Cleia Cassia Pereira de Souza – Secretária de Gabinete.